Declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Com a presente Declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, autoriza a empresa Web Retail s.r.o. a processar os seus dados pessoais com a finalidade do registo, administração da conta de cliente e tratamento das perguntas enviadas através dos formulários que estão disponíveis no site do Responsável pelo tratamento. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura e, por consequência, não lhe serão mais enviadas informações comerciais. Encontrará informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais abaixo.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• 1.1. O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa comercial Web Retail s.r.o., com sede na rua Husinecká no 903/10, Praha 3, C.P.: 130 00, República Checa, NIF: 28876431, registada no Registo comercial do Tribunal Municipal de Praga, secção C, arquivo no 150602 (doravante „Responsável pelo tratamento“).
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• 1.2. Os dados de contacto do Responsável pelo tratamento são os seguintes: endereço postal: rua Politických vězňů no 1597/19, Praha 1, C.P.: 110 00, endereço eletrónico: info@lampadas-projetores.pt, telefone: +351 308 802 474.
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• 1.3. O Responsável pelo tratamento não instituiu nenhum Delegado de Proteção de Dados Pessoais.

2. BASE LEGAL DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• 2.1. A base legal do tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento dado por esta forma ao Responsável pelo tratamento no sentido do artigo 6.o, no 1, alínea a) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (doravante „Regulamento“).

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• 3.1. As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais são:
  • registo e administração da conta de cliente e participação no programa de fidelidade: endereço eletrónico.
  • tratamento dos pedidos enviados através dos formulários disponíveis no site do Responsável pelo tratamento: nome(s), apelido(s), número de telefone, endereço eletrónico
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• 3.2. Da parte do Responsável pelo tratamento não ocorre uma decisão automática individual no sentido do artigo 22.o do Regulamento

4. PERÍODO DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• 4.1. O período durante o qual os seus dados pessoais serão armazenados pelo Responsável do tratamento é:
  • registo e administração da conta de cliente e a participação no programa de fidelidade com ela ligada - até ao cancelamento da conta de cliente,
  • tratamento dos pedidos enviados através dos formulários disponíveis no site do Responsável pelo tratamento - o prazo máximo de 6 meses após o tratamento do pedido,
  Todos os dados pessoais são armazenados e tratados pelo máximo até à revogação do seu consentimento com o tratamento (para esta finalidade do tratamento).

5. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

• 5.1. O Responsável pelo tratamento não tem a intenção de transmitir os seus dados pessoas a um país terceiro (a um país fora da UE) ou a uma organização internacional.

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

• 6.1. Tem o direito de revogar o consentimento com o tratamento dos seus dados pessoais dado ao Responsável pelo tratamento em qualquer momento. Não obstante, isso não afeta a legalidade do tratamento dos seus dados pessoais antes da revogação do consentimento. Pode revogar o seu consentimento em qualquer altura enviando um email com a revogação do consentimento ao endereço eletrónico: info@lampadas-projetores.pt ou por telefone: +351 308 802 474.
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• 6.2. Se pensar que o tratamento dos seus dados pessoais violou ou está a violar o Regulamento, tem o direito de pedir ao Vendedor ou ao Responsável pelo tratamento uma explicação ou a remoção desse estado, eventualmente apresentar uma queixa junto à autoridade de supervisão.
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• 6.3. Não tem a obrigação de fornecer os seus dados pessoais. Fornecer os dados pessoais não é uma exigência legal ou contratual, nem é necessário para celebrar o contrato.